Demissão por justa causa: o que é e como reverter

A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho: encerra o vínculo por falta grave do empregado e retira vários direitos. Por isso, a lei exige que a empresa comprove o motivo.

Muitas justas causas são aplicadas sem prova, sem gradação de penalidades ou como forma de a empresa economizar nas verbas rescisórias. Nesses casos, a Justiça pode reverter.

Quando a justa causa é permitida

O art. 482 da CLT lista as hipóteses, como ato de improbidade, desídia (negligência reiterada), embriaguez habitual ou em serviço, insubordinação, indisciplina, violação de segredo da empresa, abandono de emprego (em regra, mais de 30 dias de faltas) e ofensas físicas ou à honra.

Requisitos para ser válida

• Gravidade suficiente para quebrar a confiança.
• Imediatidade: a punição vem logo após a empresa saber da falta.
• Proporcionalidade: a pena precisa ser compatível (advertência, suspensão, depois dispensa).
• Uma punição por falta: não pode punir duas vezes o mesmo fato.
• Prova: o ônus de provar é da empresa.

O que você perde e o que mantém

• Perde: aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
• Mantém: saldo de salário e férias vencidas (com 1/3).

Como reverter

Na ação trabalhista, o juiz analisa se a falta existiu e se a punição foi adequada. Se a justa causa for afastada, ela é convertida em demissão sem justa causa, com pagamento das verbas e do FGTS com multa, além de eventual indenização por dano moral se houve acusação injusta ou exposição indevida.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, elaborado conforme as regras de publicidade da advocacia (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB). Não constitui promessa de resultado nem substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Robervan Lima Advogado — OAB/SP 393.910.