Adicional de insalubridade: quem tem direito e quanto vale

Insalubridade é a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, como ruído, calor, poeira, produtos químicos e agentes biológicos. Quando ela existe, a empresa deve pagar um adicional.

Esse valor costuma ser esquecido, ou pago em grau menor do que o correto, principalmente quando não há laudo atualizado.

Graus e percentuais

• Grau mínimo: 10%.
• Grau médio: 20%.
• Grau máximo: 40%.

Em regra, o percentual incide sobre o salário mínimo, salvo se a convenção coletiva ou o contrato prever base maior. O enquadramento segue a Norma Regulamentadora 15 (NR-15).

Exemplos de atividades

• Ruído e calor acima dos limites, em indústrias e oficinas.
• Contato com agentes químicos: tintas, solventes, ácidos, produtos de limpeza pesada.
• Contato com agentes biológicos: hospitais, clínicas, coleta de lixo, limpeza de banheiros públicos.
• Frio e umidade em câmaras frigoríficas.

Perícia e EPI

A Justiça costuma determinar uma perícia técnica no local de trabalho. O fornecimento de EPI pode neutralizar a insalubridade, mas apenas se for realmente eficaz, com treinamento e uso comprovados. A simples entrega do equipamento, sem controle, nem sempre afasta o direito.

Reflexos

O adicional integra a remuneração e reflete em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e rescisão. Para quem trabalhou anos sem receber, a diferença pode ser significativa.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, elaborado conforme as regras de publicidade da advocacia (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB). Não constitui promessa de resultado nem substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Robervan Lima Advogado — OAB/SP 393.910.