Adicional de periculosidade de 30%: veja se você tem direito

Periculosidade é o risco acentuado de vida em atividades como o contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou a atuação em segurança pessoal e patrimonial. Quem trabalha nessas condições tem direito a um adicional de 30% sobre o salário-base.

A diferença entre risco comum e periculosidade, e o tempo de exposição, são os pontos que mais geram dúvidas.

Atividades que geram o adicional

• Contato permanente com inflamáveis e explosivos (frentistas, operadores, indústrias).
• Energia elétrica de alta tensão e sistema elétrico de potência.
• Segurança pessoal ou patrimonial, em atividade de vigilância armada.
• Condução de motocicleta no trabalho (motoboys, motofretistas), conforme a lei.
• Exposição a radiações ionizantes.

Como é calculado

O adicional é de 30% sobre o salário-base, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Em alguns casos, convenções coletivas preveem condições específicas.

Exposição eventual não paga

A jurisprudência entende que o contato eventual, por tempo extremamente reduzido, não gera o adicional. Já a exposição habitual, ainda que por tempo parcial da jornada, costuma gerar direito. A perícia técnica define o enquadramento.

Reflexos

O adicional reflete em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e rescisão. O pagamento deve constar no holerite; valores pagos “por fora” também podem ser cobrados.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, elaborado conforme as regras de publicidade da advocacia (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB). Não constitui promessa de resultado nem substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Robervan Lima Advogado — OAB/SP 393.910.