Doença ocupacional: quando a doença é causada ou agravada pelo trabalho

Doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelas condições do trabalho. A lei a equipara ao acidente de trabalho, e o trabalhador passa a ter os mesmos direitos.

Como esses quadros aparecem aos poucos, é comum que o trabalhador demore a ligar a doença ao emprego, e a empresa negue a relação.

Exemplos comuns

• LER/DORT: tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo.
• Perda auditiva induzida por ruído.
• Problemas de coluna: hérnia de disco, lombalgia por esforço ou postura.
• Doenças respiratórias e de pele ligadas a agentes químicos.
• Transtornos de saúde mental, como a síndrome de burnout, quando ligados à organização do trabalho.

Nexo com o trabalho

O ponto central é o nexo causal: a relação entre a doença e a atividade. Ele pode ser total ou parcial (concausa), quando o trabalho contribuiu para o problema. Uma perícia médica avalia se o trabalho causou ou agravou a doença.

Direitos

• Emissão da CAT e afastamento pelo INSS com benefício acidentário.
• Estabilidade de 12 meses depois do retorno.
• Depósito de FGTS durante o afastamento acidentário.
• Indenização por danos morais, materiais e estéticos, se houver culpa da empresa.
• Pensão, se houver redução permanente da capacidade de trabalhar.

Provas úteis

Laudos e receitas, exames de admissão, demissional e periódicos (ASO), descrição das tarefas, fotos do posto de trabalho e testemunhas. O PCMSO e o PGR da empresa, quando mal feitos, ajudam a mostrar falhas de prevenção.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, elaborado conforme as regras de publicidade da advocacia (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB). Não constitui promessa de resultado nem substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Robervan Lima Advogado — OAB/SP 393.910.