Periculosidade é o risco acentuado à vida. Quando o trabalhador realiza atividade perigosa prevista em lei, tem direito a um adicional de 30% sobre o salário-base.
Atividades previstas
- Inflamáveis e explosivos: frentistas, operadores de postos e depósitos, indústrias.
- Energia elétrica e sistemas de potência.
- Segurança pessoal e patrimonial: vigilantes.
- Motocicleta no trabalho: motoboys e entregadores empregados.
- Radiações ionizantes e substâncias radioativas.
Como é calculado
30% sobre o salário-base, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Exemplo: salário-base de R$ 2.000, adicional de R$ 600 por mês.
Exposição eventual x habitual
O contato eventual, por tempo reduzidíssimo, não gera o adicional. O contato habitual, mesmo por parte da jornada, costuma gerar. A perícia técnica define o enquadramento.
Periculosidade e insalubridade juntas
A CLT determina que o empregado deve optar pelo adicional mais vantajoso quando há os dois. O tema é debatido nos tribunais, então vale uma análise individual.
Reflexos
Reflete em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias. Se a empresa nunca pagou, a diferença dos últimos 5 anos pode ser cobrada.
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, elaborado conforme as regras de publicidade da advocacia (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB). Não constitui promessa de resultado nem substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Robervan Lima Advogado — OAB/SP 393.910.